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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE APOIA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA EXPLICA AS MEDIDAS.

Duas comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei (PL 1103/22) que inclui incentivos a práticas sustentáveis de produção agropecuária na Lei da Agricultura Familiar (11.323/06), que está valendo desde 2006. Se virarem lei, os incentivos de crédito e o apoio às mulheres agricultoras passarão a constar formalmente da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) explica algumas das práticas sustentáveis previstas no texto.

“Para recuperação de pastos e solos, por exemplo. É cada vez mais trabalhar práticas sustentáveis que possam garantir o aumento da produtividade, a redução nos desmatamentos e também recuperar as áreas degradadas para nós é fundamental. Para quem faz esse tipo de prática, o projeto incentiva com doação financeira e também acesso ao crédito com juros mais reduzidos”.

A proposta também foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sobretudo em relação às linhas especiais de crédito rural destinadas às agricultoras, como ressalta Henderson Pinto.

“Ele traz algo mais diferenciado ainda para as mulheres rurais, ou seja, as mulheres que também vivem do setor agropecuário, terem acesso a um financiamento com juros ainda mais baixos, porque hoje, de forma geral, há, sim, essa discrepância nessa questão da equidade, nesse tratamento entre os gêneros e isso é uma preocupação.”

O projeto de apoio a práticas sustentáveis na agricultura familiar já foi aprovado pelo Senado, e depende apenas da aprovação final das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira