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UM PROJETO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AO EMPREGADO DOMÉSTICO. CONFIRA OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

 

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 2383/24) que obriga o fornecimento de alimentação ou vale-refeição para empregados domésticos. O texto estabelece a responsabilidade do Poder Executivo em regulamentar as condições e os valores dos benefícios.

A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), muda a lei que regulamenta o trabalho doméstico. A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi favorável à proposta.

“Para que a trabalhadora ou trabalhador doméstico possa adquirir sua própria alimentação, possa se alimentar. Hoje nós não temos nenhuma legislação, nem a CLT prevê esse tipo de alimentação, in natura ou via tíquete ou algum fornecimento de vale-refeição e isso escancara um Brasil profundo, um Brasil profundo de desigualdade, um Brasil profundo que estabeleceu os parâmetros e as relações de trabalho doméstico ancorados numa regra praticamente escravocrata do que é esse trabalhador dentro de sua casa. Como é que essa trabalhadora, como eu coloquei no meu voto, muitas vezes fazendo alimentação daquela família, quando se trata de estar na casa de família, não tem a garantia de se alimentar com aquele alimento?”

Erika Hilton lembrou que, desde 2006, uma lei (Lei 11.324/06) passou a proibir ao empregador doméstico descontar do salário alimentação, roupas, higiene e moradia e despesas de transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

O projeto tramita ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto