27/01/2026 18:08 - Educação
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COMISSÃO APROVA TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ESTUDANTES COM MANDATOS EM ENTIDADES REPRESENTATIVAS. A REPÓRTER MÔNICA THATY NOS CONTA COMO SERÃO AS REGRAS.
Universitário que exerce mandato em entidade estudantil poderá ter tratamento diferenciado na sua instituição de ensino. É o que prevê projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece métodos específicos para controle de rendimento e frequência dos estudantes que atuam em entidades representativas como a UNE; as uniões estaduais de estudantes; e os DCEs, diretórios centrais dos Estudantes.
O relator na Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destaca a importância de garantir mecanismos que permitam que os estudantes possam conciliar seus estudos com a participação na política.
Pedro Uczai explica que o projeto garante que os estudantes que compareçam a eventos oficiais, como assembleias ou congressos, possam recuperar as avaliações e o conteúdo das disciplinas em outro momento.
“E não seja prejudicado porque tá exercendo direito à cidadania, à organização estudantil e à defesa dos direitos dos estudantes. Isso é muito importante porque que reconhece de um lado a importância da escola, da educação, da sala de aula, da avaliação, mas ao mesmo tempo legitima e fomenta e apoia a organização estudantil, porque isso produz liderança e cidadania”.
A proposta que prevê tratamento diferenciado para os universitários que possuem mandato em entidade estudantil ainda vai ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado sem modificações, pode seguir direto para a sanção do Presidente da República.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.
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