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FORMADOS EM DIREITO QUE ATUAREM NA DEFENSORIA PÚBLICA PODEM TER DESCONTO NO FIES; A REPÓRTER JULIA LOPES EXPLICA COMO SERÁ O ABATIMENTO.

Pessoas formadas em Direito poderão ter desconto de 1%, incluídos os juros, no saldo devedor do Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. O projeto aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se aplica àqueles que prestarem serviços à Defensoria Pública.

A proposta inclui esse grupo na lei do Fies, que atualmente prevê o abatimento desse valor no saldo devedor para professores efetivos da rede pública de educação básica, graduados em licenciatura e com jornada mínima de 20 horas semanais; médicos de família ou das Forças Armadas que atuam em regiões com carência de profissionais; e, também profissionais da saúde que trabalharam no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19.

No texto, a prestação de serviços pelos graduados em Direito deverá ser feita de forma não remunerada, com jornada mínima de oito horas semanais. Para o relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), o projeto insere essas pessoas no mercado de trabalho e, no futuro, pode beneficiar outros cursos de graduação.

“A gente fez um acréscimo no final do dispositivo de que isso vai depender da disponibilidade orçamentária do governo, então não é todo mundo que vai ter acesso automático ao desconto. Vai haver essa regulamentação que o governo vai emitir para isso. Acho que abre, inclusive, portas para outros cursos extremamente importantes, como a área de medicina, a área de engenharia agronômica e a engenharia civil. A gente pode estar colocando essa mão de obra também em setores públicos à disposição da sociedade.”

O Fies é um auxílio financeiro aos estudantes para a realização de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Nos últimos dez anos, o fundo beneficiou mais de um milhão de estudantes. Para isso, o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinou um orçamento de quase 120 bilhões de reais desde 2015.

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), autor da proposta, destacou que o desconto no saldo devedor do Fies, além de diminuir as dívidas dos estudantes de Direito, também contribuirá com a população que precisa de atendimento jurídico gratuito. A proposta segue agora em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.