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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA CADASTRO NACIONAL DE PRESOS, APENADOS E FORAGIDOS, COM ACESSO PELA INTERNET. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 1117/24) que cria o cadastro nacional de presos, procurados e foragidos do sistema prisional brasileiro. A proposta prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja responsável por desenvolver um site para consulta pública. O acesso às informações será feito por meio do portal Gov.br, com uso de senha individual.

De acordo com o texto aprovado, o cadastro deverá reunir dados como foto recente, nome completo, data de nascimento, documentos de identificação, anotações criminais, condenações, benefícios concedidos, situação atual da pena e localização. A ideia é centralizar informações que hoje estão dispersas em diferentes sistemas estaduais.

O projeto também estabelece limites para o uso dessas informações. A divulgação indevida dos dados poderá gerar punições com base no Código Penal e em outras leis já em vigor. Além disso, o texto reforça que o tratamento das informações deve seguir os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a segurança e a privacidade dos dados.

O autor do projeto, deputado Sargento Portugal (PODEMOS-RJ), destacou que o objetivo é centralizar os dados em um único ambiente digital.

“A ideia do projeto justamente é centralizar as informações. E o acesso vai ser simples, pelo Gov.br. Qualquer pessoa vai poder logar e ter informação. É uma ferramenta muito importante que tramitou na CCJ. Vai para o Senado, a gente sabe que deve ter alguma alteração no texto. Voltando para a Câmara, com certeza a gente ajusta aquelas alterações.”

A proposta que cria o cadastro nacional de presos, procurados e foragidos do sistema prisional brasileiro ainda aguarda um prazo de recurso para a votação no Plenário. Se isso não acontecer, o projeto segue direto para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa