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DEPUTADOS QUEREM ALTERAR A CLT PARA AUMENTAR A PROTEÇÃO DE TRABALHADORES ESTÁVEIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS EXPLICA AS MUDANÇAS.

Trabalhadores com estabilidade provisória no emprego poderão ter nova proteção na Consolidação das Leis do Trabalho a fim de evitar injustiça nos casos de demissão por justa causa. A medida beneficia, por exemplo, gestantes e dirigentes sindicais, que têm direito à estabilidade temporária na CLT. As alterações constam de projetos de lei (PLs 3024/08 e 5431/13) dos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Vicentinho (PT-SP) organizados em texto único do relator na Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS).

“O projeto exige que, a partir do momento em que foi dito, por parte da patronal, que o trabalhador com estabilidade está demitido sob justa causa, no máximo em até 10 dias, ele precisa abrir o inquérito. Aberto o inquérito, passa então a ter a defesa e, em confirmando a justa causa, aí efetivamente está consolidado e ele vai ser afastado. Mas, se o trabalhador conseguir provar que a justa causa estava incorreta, a empresa vai ser obrigada a mantê-lo no emprego e a pagar o seu salário.”

Atualmente, a CLT já prevê a apuração de falta grave para a demissão por justa causa, mas não determina a obrigatoriedade do inquérito. Já a proposta da Câmara diz que o empregador deverá apresentar reclamação por escrito contra o trabalhador à Vara ou ao Juízo de Direito dentro de 10 dias. A demissão só será efetivada após decisão definitiva da Justiça. Bohn Gass explica o quadro atual que ele espera ver superado após a transformação dessa mudança em lei.

“Um trabalhador que tem estabilidade no emprego não pode ser demitido. Nem uma gestante. Mas, num caso de demissão por justa causa, o que acontece hoje tradicionalmente é que o empregador demite e não abre o inquérito para se justificar e para que o trabalhador possa se defender. E aí, essa pessoa passa a não receber salário, fica meio no anonimato. Se é um dirigente sindical que tem estabilidade no emprego, vai ao sindicato, mas ele não pode estar na empresa, não recebe salário e o sindicato tem que administrar essa situação. Então, é algo totalmente injusto.”

A proposta que protege gestantes e trabalhadores com estabilidade sindical em caso de demissão por justa causa está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado na CCJ, poderá seguir diretamente para a análise do Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira