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PROJETO DEFINE O QUE É POBREZA ENERGÉTICA E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO PROBLEMA. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE DANIELE LESSA.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3899/24) que define o conceito de pobreza energética no Brasil e cria mecanismos para identificar, medir e enfrentar o problema, especialmente entre famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O texto estabelece critérios claros para reconhecer quando uma família não consegue ter acesso adequado à energia para necessidades básicas do dia a dia, como iluminação, preparo de alimentos e conservação de alimentos.

A proposta considera em situação de pobreza energética as famílias que não têm acesso regular à energia elétrica, que usam equipamentos inseguros ou ineficientes, ou que comprometem mais de 10% da renda apenas com gastos de energia. A ideia é permitir que o poder público tenha dados mais precisos sobre essa realidade e possa formular políticas específicas para reduzir essas desigualdades.

O projeto foi apresentado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), do PT de Santa Catarina. O texto foi aprovado com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), do União do Rio Grande do Norte. Ele destacou que a proposta vai além do diagnóstico e aponta caminhos concretos para enfrentar o problema.

“Cria o programa Fogão Limpo, que vem possibilitar as famílias que estão ainda no isolamento da condição energética e de gás canalizado para a sobrevivência das suas famílias. Eu falo isso com muita propriedade e conhecimento, porque nasci na zona rural e estava relatando esse projeto, lembrando bem ainda a época da minha mãe cozinhando com fogão a lenha. Quando chovia era aquele tormento, pois a madeira era molhada e dificilmente pegava condições de acendermos o fogão. E eu fico imaginando hoje que ainda tem muitas famílias no nosso país, nos vários rincões, que dependem dessa condição para viverem com dignidade.”

Além de definir o conceito de pobreza energética, o projeto determina que o governo federal passe a apurar indicadores específicos, como número de famílias sem acesso à energia, inadimplência nas contas, interrupções no fornecimento e uso de equipamentos que ofereçam risco à saúde ou à segurança.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, depois, pelo Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa