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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA NOVO MODELO PARA A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A REPÓRTER DANIELE LESSA NOS CONTA COMO FUNCIONA A PROPOSTA.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um novo modelo para a incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta institui os chamados acordos de compartilhamento de risco, mecanismo que permite ao poder público adquirir medicamentos, equipamentos e outros tratamentos novos condicionando o pagamento aos resultados que eles apresentarem na prática.

O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator na Comissão de Saúde, deputado Rafael Simoes (União-MG), apresentou um texto alternativo que ampliou o alcance dos acordos. Segundo ele, o modelo permite acelerar o acesso da população a tratamentos inovadores, ao mesmo tempo em que protege o orçamento público.

Rafael Simões: “Para que as pessoas hoje possam acessar uma nova tecnologia, há necessidade que isso passe pela aprovação do Ministério da Saúde e esse é um processo longo. Então, no compartilhamento de risco, nós vamos ter condições de adquirir esses materiais, principalmente os remédios, e avaliar se de fato esse remédio fez o efeito que era prometido. Se ele não fez o efeito, não tem o pagamento. Então isso possibilita que o Ministério tenha aí uma capacidade, inclusive financeira, maior do que acontece hoje, onde nós temos a judicialização muito grande na saúde.”

O acordo de compartilhamento de risco funciona assim: o governo passa a ter a possibilidade de comprar medicamentos ou equipamentos inovadores e acompanhar, ao longo do tempo, se eles realmente entregam os resultados prometidos. Se o tratamento não funcionar como esperado, o pagamento pode ser reduzido ou até não ocorrer.

Segundo o relator Rafael Simões, o modelo ajuda a enfrentar um problema recorrente na saúde pública, que é o alto custo de tecnologias novas, muitas vezes incorporadas por meio de decisões judiciais, sem comprovação suficiente de eficácia.

O projeto que cria um novo modelo para a incorporação de tecnologias no SUS agora será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa