Radioagência

Avança na Câmara dos Deputados a proposta de criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia (PL 1936/25), ou seja, aqueles pacientes que passaram por cirurgia para fazer uma abertura de ligação direta entre um órgão interno e o exterior do corpo.

A intenção é garantir direitos, inclusão social e assistência integral a essas pessoas. A proposta do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) já havia sido alterada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto ganhou ainda mais abrangência após aprovação na Comissão de Trabalho, com relatoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

“A gente busca justamente abranger os outros tipos de ostomia, que tanto pode ser na traqueia, quanto pode ser no intestino. E também da situação daquela ostomia provisória, que é temporária, que vai ficar por um tempo e depois fecha; e aquela que é constante, permanente. Tudo isso requer cuidado diferenciado e a gente fez esse detalhamento e com isso a gente vai ter um marco legal importante em relação ao paciente ostomizado.”

Entre os benefícios previstos, estão distribuição gratuita e regular de equipamentos e materiais de ostomia pelo SUS; isenção de impostos sobre produtos e acessórios específicos para a ostomia; centros de referência especializados, com atendimento multidisciplinar em todo o país; programas de reabilitação física e reinserção social e laboral; adaptação de banheiros públicos; e campanhas de conscientização e educação.

O texto ainda protege o paciente de demissão desde a indicação médica para a cirurgia até 12 meses após o retorno ao trabalho. Flávia Morais comentou a importância da política nacional.

“Projeto muito relevante: com certeza, vai trazer dignidade e qualidade de vida muito diferente para esse paciente, que muitas vezes sofre constrangimento no local de trabalho por falta de adaptação, e nos banheiros por falta de adequação.”

A proposta de Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia ainda vai passar pela análise das Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira