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A Comissão de Trabalho aprovou o projeto de lei (PL 2394/25), que reconhece a profissão de vigilante como atividade de risco. A proposta, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) (União-MG), altera o Estatuto da Segurança Privada e estabelece a atividade como perigosa devido à alta exposição ao risco de quem a exerce, independente da utilização ou não de arma de fogo.

A Norma Regulamentadora 16, da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, define como atividades perigosas aquelas que expõem o trabalhador a condições que podem comprometer sua segurança, saúde física ou mental durante o exercício da função. Essas atividades são classificadas de acordo com o nível e o tipo de risco a que o profissional está sujeito.

Atualmente, as ocupações consideradas de risco pela legislação incluem a construção civil, a mineração, a segurança pública, o transporte rodoviário e a indústria elétrica.

Para o relator do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA) (PL-BA), o reconhecimento da atividade do vigilante como de alto risco não apenas valoriza o profissional, como também pode contribuir para a formulação de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho à categoria.

 “Grande parte dos profissionais não recebe auxílios ou indenizações em caso de invalidez ou morte. Isso, muitas vezes, depende de uma concessão da própria empresa. Mas, por não estar previsto em lei, o profissional acaba ficando à mercê dessas empresas. Então, é um ganho importante.”

O texto também destaca que o vigilante é, muitas vezes, o único elo entre a criminalidade e a sociedade, principalmente em locais onde a presença policial é limitada. Além dos riscos físicos, a pressão constante de atuar em situações de perigo pode resultar em estresse e outros problemas de saúde mental.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes