Radioagência

Em fase final de análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 1644/22) amplia a clareza das comunicações escritas dirigidas a idosos, principalmente na embalagem de medicamentos. A proposta partiu da deputada Rosana Valle (PL-SP), que, inicialmente, obrigava o uso de letras com fonte de tamanho 14 nessas informações. No entanto, o texto foi alterado na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) procurou equilibrar os interesses da população e do mercado.

“O projeto original pede que seja fonte 14 para melhor dar visibilidade, principalmente a pessoas idosas e quem usa lente, mas vimos que é inadequado tanto para o meio de comunicação e também para os fabricantes que fazem os processos de embalagem. Então, nós adequamos o projeto de maneira que (a informação) seja legível e que realmente se possa ler com tranquilidade.”

Com os ajustes, o novo texto mantém a exigência de fonte 14 ou superior para publicidade, contratos, bulas, etiquetas e outros materiais escritos, a fim de facilitar a leitura de idosos. Já no caso de rótulos e embalagens, a proposta diz que caberá aos órgãos reguladores, como Anvisa e Inmetro, a definição de como a regra será aplicada, em conformidade com normas técnicas já existentes. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) elogiou as alterações.

“De um lado, ele protege o consumidor idoso tendo uma boa informação e por outro lado essa determinação não tem uma regulamentação ou uma burocracia exorbitante que acaba afastando o empreendedor e encarecendo qualquer tipo de negócio.”

O texto alterado acaba de ser aprovado também na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Resta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para que a proposta seja enviada ao Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio, de Brasília, José Carlos Oliveira