Radioagência

Projeto (PL 4739/24) aprovado na Comissão de Trabalho (em 8/10) regulamenta a profissão de síndico profissional. O autor da proposta, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), do PSDB de São Paulo, lembra que o Código Civil, de 2002, estabelece (art. 1.347) que a assembleia do condomínio pode escolher síndico que não more no condomínio para exercer a administração, o que possibilitou o surgimento do síndico profissional, uma alternativa cada vez mais comum nos condomínios brasileiros. Há, inclusive, empresas condominiais.

Na opinião do deputado, isso mostra busca por mais profissionalismo na gestão condominial, além de resolver o problema de muitos condomínios onde ninguém quer assumir a função.

O projeto foi apresentado para regulamentar a figura do síndico profissional no ordenamento jurídico brasileiro e estabelecer regras de contratação, atribuições e responsabilidades e também prevenir conflitos, dando maior segurança jurídica para todos.

O relator da proposta na comissão foi o deputado [[Leo Prates]], do PDT da Bahia. Ele modificou o texto original, que previa como pré-requisito para o síndico profissional ter completado o Ensino Médio. Pela nova versão, a formação exigida é de tecnólogo em gestão de condomínio ou graduação em Administração ou Direito, além de inscrições nos conselhos regionais de administração ou na OAB.

“Surgiu a necessidade do Congresso Nacional regular essa atividade, esse projeto logicamente nos interessou porque é um bom debate e nós conseguimos a aprovação graças a deus unânime na criação da profissão de sindico profissional protegendo a sociedade porque a gente acha que precisa ter uma qualificação porque não é uma atividade simples. Ele tem que cuidar de terceirização de mão de obra, obra de engenharia, uma série de atividades que são atinentes à vida condominial. Então, nós, aceitamos a profissão de técnico em administração que é nível médio, mas é o mínimo que a gente pode exigir de alguém que vai cuidar de muitas vidas. A gente acha que o projeto saiu redondo, agora ele segue a tramitação na Câmara dos Deputados e acho que, com certeza vai ter um fim porque é necessário regular essa profissão que já é exercida por uma série de pessoas.”

O projeto que regulamenta a profissão de síndico profissional já está na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto