Radioagência

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei (PL 1363/25) do deputado Benes Leocádio (União-RN) que isenta os caminhoneiros autônomos de Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos novos. O texto altera a lei (8989/95) que já prevê esse benefício, mas apenas para pessoas com deficiência, condutores autônomos de passageiros e cooperativas de táxi.

De acordo com a proposta, a isenção de IPI também deverá ser aplicada aos profissionais regularmente inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) há mais de cinco anos. O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), argumentou que a medida garante mais segurança econômica aos caminhoneiros, que enfrentam problemas crônicos para a renovação da frota.

“O que acontece? O caminhoneiro, quando é autônomo, ele vai comprar um caminhão e não tem desconto do IPI, que são os industrializados do transporte. E nós estamos incluindo o caminhoneiro autônomo também nisso para que ele possa comprar o veículo mais barato.”

De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Brasil tem cerca de 470 mil caminhoneiros autônomos. Zé Trovão fez ajustes no texto para, segundo ele, ampliar a repercussão no dia a dia desses profissionais. O preço máximo do veículo novo, fixado em R$ 600 mil no projeto original, foi ampliado para R$ 800 mil.

O deputado também aumentou a vigência da lei sobre isenção de IPI para até o fim de 2030. As Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça ainda vão analisar essas alterações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira