Radioagência

A Comissão de Educação da Câmara aprovou (em outubro de 2025) projeto (PL 2445/25) que autoriza a cessão de espaços ociosos de escolas públicas para cursinhos comunitários preparatórios para vestibular e concurso público e aulas de reforço escolar e de idiomas. A ideia é ampliar o acesso à educação para jovens e adultos. Conforme a proposta aprovada, as instalações poderiam ser usadas por entidades sem fins lucrativos.

A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), do Psol de São Paulo, recomendou a aprovação.

“Tem muitos cursinhos populares, comunitários, geralmente de preparação para o vestibular, que são cursinhos gratuitos, que contam com a participação de voluntários, que muitas vezes não têm um espaço físico, não têm uma sede em que os estudantes possam ter aula e que os professores possam ministrar as suas aulas e muitas vezes encontram empecilhos para conseguir uma autorização porque não há uma regulamentação para que isso aconteça. Esse projeto avança nesse sentido. Autoriza e organiza os espaços escolares para possam ser cedidos para que esse cursinhos populares, claro, em horários em que não haja aulas sendo ministradas, então é uma forma de incentivar que cursinhos populares e comunitários possam seguir com suas atividades estimulando a formação de jovens de baixa renda e auxiliando a democratização do ensino superior no Brasil.”

Os governos poderiam oferecer apoio material às iniciativas, como ceder materiais escolares excedentes e autorizar uso de equipamentos, como projetores, além de dar acesso à internet. O projeto de lei também cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária, para acompanhar os cursos, formar voluntários e criar um banco nacional de cursinhos populares.

O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação. Na Câmara, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá que ser aprovado também pelo Senado.

Da Radio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto