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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4770/23) que muda regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, e permite que estados, o Distrito Federal e os municípios comprem alimentos para as escolas públicas por meio de consórcios públicos.

O PNAE é o programa do governo federal que repassa recursos para garantir a alimentação de estudantes da educação básica em escolas públicas de todo o país. Esse dinheiro é usado para a compra dos alimentos servidos na merenda escolar e tem regras específicas, como a obrigação de que pelo menos 30% dos recursos sejam usados na compra de produtos da agricultura familiar.

A proposta aprovada autoriza que os entes federativos repassem parte ou a totalidade dos recursos do PNAE para consórcios públicos, que são associações formadas por dois ou mais municípios, ou até estados.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), do PP do Acre, apresentou uma nova versão do texto para preservar regras já existentes no programa.

“Nós fizemos um substitutivo garantindo essa aprovação, mas ao mesmo tempo reservando os 30% que devem ser destinados à alimentação escolar para compras da agricultura familiar. Portanto, os outros 70% poderão, a partir da aprovação da lei, ser destinados, repassados a consórcios intermunicipais. Isso vai facilitar a compra e vai facilitar, certamente, a aquisição com menor preço e o melhor atendimento às crianças, aos nossos estudantes da educação básica pública do nosso país.”

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), do PP de Sergipe, autor da proposta, explica que teve a ideia de apresentar o projeto ao observar o funcionamento de consórcios para compra de medicamentos e itens hospitalares, com redução de custos em torno de 30%. Ele argumenta que negociar preços mais vantajosos pode melhorar a qualidade da alimentação escolar e ajudar no aprendizado dos estudantes.

“Já foi comprovado de que a alimentação escolar é um grande atrativo de frequência do aluno para a escola e de permanência na escola. Muitos dos alunos ainda em várias regiões do Brasil, elas têm na alimentação escolar talvez a sua única alimentação do dia, uma das duas alimentações do dia. Então isso impacta muito, porque a criança que não se alimenta bem, ela certamente terá dificuldades de aprendizado. Então, toda a iniciativa que a gente conseguir tomar para que os municípios e os estados consigam, de uma forma econômica, garantir mais quantidade e mais qualidade na alimentação escolar, a gente está também ajudando no processo de aprendizagem, que a gente sabe que o Brasil precisa avançar ainda e muito.”

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, não precisa passar pelo plenário da Câmara e será analisado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa