Radioagência

O Orçamento da União para 2026 já está valendo, com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas totais e R$ 1.621 de salário mínimo. A Lei Orçamentária Anual (15.346/26) foi publicada no Diário Oficial (em 14/01) com vetos do presidente Lula a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

O orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro com aumento de recursos para áreas estratégicas: há previsão de R$ 27 milhões a mais para a educação e quase R$ 20 milhões a mais para a saúde em comparação com o orçamento de 2025. O Bolsa Família terá total de R$ 158 bilhões disponíveis neste ano. O relator do texto na Câmara, deputado [[Isnaldo Bulhões Jr.]] (MDB-AL), destaca o esforço do Congresso em garantir recursos para setores essenciais.

“O melhor orçamento possível para o povo brasileiro, garantindo o investimento em diversas áreas e preservando as políticas públicas sociais fundamentais para o nosso povo.”

Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta efetivamente com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem a investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB) (União-PB), destacou o foco em números realistas.

“Um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade: não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com cenário de equilíbrio e evita aumento de inflação, aumento de juros. Dialoga com a vida real das pessoas.”

Já em relação às emendas parlamentares, que são recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos em suas bases eleitorais, a lei orçamentária prevê a aplicação de R$ 61 bilhões. O presidente Lula vetou cerca de R$ 400 milhões desses recursos sob justificativa de que extrapolaram limites impostos pela legislação específica (LC 210/24).

Durante as discussões no Congresso, o deputado [[Bohn Gass]] (PT-RS) já alertava quanto ao impacto das emendas em outros investimentos do governo, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

“Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país”.

Os vetos de Lula serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara e do Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou (em 15/01) preocupação com a falta de garantia para a execução dos recursos previstos para o Seguro Rural (R$ 1 bilhão) e para o Proagro (R$ 6,6 bilhões) neste ano.

Os recursos constam da Lei Orçamentária Anual, mas a aplicação estaria comprometida pelo veto de Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.231/25), que entrou em vigor no fim de dezembro. O coordenador da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), informou que já há articulações para a derrubada dos vetos à LDO que impactam no atual orçamento.

“Nós colocamos o não-contingenciamento no Orçamento de 2026 e veio o veto do governo federal. Mais uma vez, quem paga a conta é o produtor rural brasileiro”.

Para a derrubada dos vetos, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira