Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que ampliam a proteção e a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Uma das propostas (PL 2179/24) garante o uso de pulseira lilás por pacientes autistas e seus familiares durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas.

A outra (PL 1758/22) endurece as punições contra quem praticar ou incentivar a discriminação contra pessoas com autismo.

Segundo o IBGE, mais de 2 milhões de brasileiros são diagnosticados com autismo. A legislação brasileira já prevê punição para a discriminação contra pessoas com deficiência, incluindo os autistas. A pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.

O novo projeto amplia essas medidas ao prever advertências, aplicação de multas a pessoas físicas e empresas e até a suspensão da participação em licitações públicas quando forem identificadas práticas discriminatórias. A proposta também determina o encaminhamento dos infratores para palestras educativas sobre o transtorno do espectro autista.

Os dois textos foram relatados pelo deputado Marangoni (União-SP) (União-SP). Para ele, as ações têm caráter punitivo e, ao mesmo tempo, educativo no combate ao preconceito.

"Prever punições administrativas que vão desde multa, e encaminhamento a palestras, e material, multas acompanhadas de material explicativo sobre o que é o autismo, né, para que a gente tenha, principalmente, é as boas informações e a conscientização das pessoas, né”

Já sobre o projeto que trata do uso voluntário da pulseira lilás durante atendimentos de saúde, o parlamentar destacou que o acessório facilita a identificação do paciente pelo profissional e contribui para um ambiente mais seguro e acolhedor. Ele explicou ainda que, diferentemente da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a pulseira será usada apenas durante a permanência do paciente na unidade de saúde.

“Inclusive, é para risco de fuga e eventual crise, né? Os todos os funcionários da unidade de saúde já conseguem observar ali de longe que é uma pessoa autista que eventualmente precisa ser conduzida para uma sala de apoio, né, em caso de crise, enfim, para garantir efetividade aos direitos do autista.”

As duas propostas, que ampliam os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e alteram a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seguem agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.