Radioagência

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4811/24) que reconhece a profissão de cuidador de pessoa com deficiência como essencial para a garantia de acessibilidade. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece que o cuidador é responsável por prestar acompanhamento e assistência diária à pessoa com deficiência com foco na independência e autonomia, além de zelar pelo bem-estar geral, incluindo cuidados com saúde, alimentação, higiene, lazer e cultura. O texto também proíbe a contratação de menores de dezoito anos para a função e permite que o empregador exija certidão de antecedentes criminais dos candidatos.

De autoria da deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ), o projeto tem como objetivo assegurar a importância de políticas públicas que garantam acessibilidade, autonomia e inclusão social, como afirmou o deputado [[Duarte Jr.]] (PSB-MA), relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Por entender que a valorização e o reconhecimento dos profissionais cuidadores de pessoas com deficiência são medidas urgentes e indispensáveis à consolidação de uma sociedade inclusiva e à efetivação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência.”

Segundo o Ministério da Saúde, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por isso, o parecer da deputada [[Rogéria Santos]] (Republicanos-BA), lido pelo deputado Vicentinho (PT-SP) na Comissão do Trabalho, ressaltou o papel fundamental dos cuidadores como elementos chave na qualidade de vida das pessoas com deficiência. 

“De fato, os cuidadores desempenham papel estratégico na efetivação das políticas de inclusão, ao atuarem diretamente na superação das barreiras que limitam a autonomia das pessoas com deficiência.”

A proposta reconhece o cuidado como parte fundamental das políticas de acessibilidade e está alinhada a outras iniciativas aprovadas pela Câmara dos Deputados, como a Política Nacional do Cuidado. Para a autora do projeto, deputada Laura Carneiro, o reconhecimento da profissão contribui para a organização social do cuidado e para a ampliação da proteção às pessoas com deficiência.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoa com deficiência como essencial para a garantia de acessibilidade segue para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.