Radioagência

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (PL 2093/24) determina que o preso seja filmado e fotografado de ano em ano. O texto muda a Lei de Execução Penal e tem o objetivo de facilitar a captura do condenado que fugir, com uma imagem atualizada para rápida identificação.

Por sugestão do relator na comissão, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, foi aprovada a versão do texto feita pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2024. O relator na comissão foi o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), do MDB de São Paulo, que afirma que quanto mais imagens houver de um preso, mais transparência no sistema penitenciário e maior o desincentivo para tentativas de fuga, porque o detento sabe que o arquivo está sendo atualizado constantemente.

“Essa medida promove segurança, eficiência e transparência no sistema penitenciário. Com base em práticas bem sucedidas no Exterior, o Brasil dará um passo significativo em sua modernização, contribuindo para a redução da criminalidade.”

O deputado lembra que países como Estados Unidos e Reino Unido adotam práticas semelhantes que têm dado bons resultados. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais de outubro do ano passado, pouco mais de 940 mil pessoas cumpriam pena no Brasil (941.752), sendo 705 mil (705.872) dentro de celas e pouco menos de 236 mil (235.880) em prisão domiciliar.

O projeto aprovado é do deputado Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, que, em sua justificativa, afirma que medidas como a atualização de um banco de dados visual melhora ações de busca e reforça a segurança. A proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto