Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou (em 03/12) a criação do Programa Nacional de Estímulo ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A proposta original (PL 2634//25) partiu do deputado Ivan Valente (Psol-SP) com a intenção de descentralizar as políticas ambientais e, principalmente, incrementar a participação social nas decisões políticas. Valente ressalta que apenas 78% dos municípios brasileiros têm conselhos sobre esse tema atualmente.

A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), concordou com a importância de maior protagonismo da população na busca de “soluções justas, inclusivas e eficazes” para a proteção do meio ambiente e para o enfrentamento dos desafios climáticos.

“A gente vive um momento grave de emergência climática: no Rio Grande do Sul, a gente viu o horror daquela tragédia;  (teve) o ciclone que atingiu o Paraná; e o calor que as cidades estão vivenciando. Então, você precisa olhar para a situação do clima e enfrentar. E, para isso, você também precisa ter uma participação popular, que é quem vive as consequências da mudança climática, na produção de política pública”.

Talíria Petrone fez alterações no texto original para garantir a inclusão dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudança do Clima na lei (6.938/81) que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. A futura regulamentação ficará por conta do SISNAMA, o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

A deputada espera que os representantes da população e dos movimentos sociais, associações e entidades da sociedade civil participem diretamente da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. Grupos de pessoas com histórico de direitos violados ou não reconhecidos terão lugar garantido nos conselhos municipais.

Talíria argumenta que a medida é fundamental sobretudo no atual momento, em que ela identifica “apatia da sociedade e polarizações extremas” que dificultam o diálogo e as ações concretas.

“Sempre que a gente vê a população olhando para política com desconfiança – às vezes dizendo que ‘política é tudo igual’ – é porque, na verdade, há um afastamento da política das pessoas. Então, os conselhos são instrumentos importantes de ligação entre o poder público e as pessoas que vivem o cotidiano das cidades. E, no caso dos Conselhos de Meio Ambiente e de Clima – num cenário dramático global de emergência climática e em que o Brasil sediou a COP – o estímulo aos conselhos nesse tema é mais do que urgente”.

A proposta que trata do Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudança do Clima também vai passar pela análise das Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira