Radioagência

Dados do Ministério da Saúde mostram que as quedas estão entre as principais causas de internações por acidentes envolvendo crianças no Brasil. Levantamentos recentes do DataSUS indicam que, somente em 2024, mais de 54 mil crianças e adolescentes até os 14 anos precisaram de atendimento hospitalar em razão de quedas, muitas delas ocorridas dentro de casa. Especialistas apontam que janelas e sacadas estão entre os pontos de maior risco, especialmente em apartamentos sem proteção adequada.

Diante desse contexto,  a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto (PL 3635/21) que torna obrigatória a instalação de telas ou grades de proteção em janelas de apartamentos onde haja circulação de crianças.

A medida vale para todos os apartamentos que não estejam no térreo e que tenham janelas sem travas, sempre que crianças morem ou frequentem o local, mesmo que de forma ocasional. A responsabilidade pela instalação das telas ou grades será do morador ou do proprietário do imóvel.

O deputado [[Max Lemos]] (PDT-RJ), relator do projeto na comissão, destacou que as crianças fazem parte do grupo mais vulnerável a acidentes domésticos, em razão de características próprias da idade, como curiosidade, desenvolvimento da autonomia e menor percepção de risco.

“A inclusão das crianças no grupo de risco se deve às suas características físicas e psicológicas predispostas à curiosidade, independência progressiva e vulnerabilidade.”

A proposta também estabelece que, nos contratos de compra e venda ou de locação de imóveis, deverá constar, de forma clara e objetiva, a obrigatoriedade do uso de telas de proteção quando houver presença de crianças. Pelo texto, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto estabelece ainda penalidades para o descumprimento da norma, que vão desde advertência até multa, com valores entre trezentos e mil reais, com aumento em caso de reincidência.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) destaca que os acidentes domésticos envolvendo quedas de janelas e sacadas representam um grave problema de saúde pública. Segundo ele, estudos indicam redução significativa de acidentes fatais em residências que adotam barreiras de proteção. Max Lemos cita pesquisas internacionais que apontam milhares de quedas de crianças de janelas todos os anos, reforçando a necessidade de medidas preventivas.

“Nessa linha, diversos desses acidentes poderiam ser evitados com a instalação de telas de segurança nas janelas. Além das crianças, idosos e animais domésticos também teriam seu nível de segurança elevado nos apartamentos, pois as redes e telas de proteção, assim como as grades, são os meios mais eficazes de evitar acidentes e quedas.”

O projeto que trata da obrigatoriedade de telas de proteção em janelas segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Sofia Pessanha, Cláudio Ferreira.