Radioagência

 

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2487/25) que cria o Selo COP30, uma certificação oficial a ser concedida pelo governo federal para empresas que investem em sustentabilidade ambiental e eficiência energética.

Na prática, o selo é um incentivo para o setor privado adotar medidas alinhadas aos compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, realizada em novembro, em Belém do Pará.

Serão beneficiadas, por exemplo, empresas que comprovem a redução das emissões de gases poluentes; que invistam em economia circular, com ações de reciclagem e reaproveitamento de materiais; e cumpram rigorosamente as legislações ambiental, trabalhista e tributária.

A proposta partiu do deputado [[Raimundo Santos]] (PSD-PA). A relatora, deputada [[Elcione Barbalho]] (MDB-PA), fez pequenos ajustes no texto e ressaltou o impacto da medida para ampliar ações ecologicamente corretas no empresariado.

 

“Primeiro, a alegria e a felicidade que nós temos em poder, no Pará, ter realizado o evento da COP30. Esse selo, logicamente, já vem mostrando resultados positivos com as empresas que acreditaram e que estão investindo nessa direção. O planeta agradece, com certeza. Esse chamamento que a gente está tendo na questão da natureza é importante para todos nós”.

 

De acordo com o texto, as empresas interessadas no Selo COP30 deverão solicitar a certificação ao governo federal. O regulamento prevê a perda do direito de uso do selo em caso de descumprimento das regras de sustentabilidade ambiental e eficiência energética. O projeto de lei também vai passar pela análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação da Câmara.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira