Radioagência

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto do deputado [[Tiririca]] (PSD-SP), que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo, pode seguir para análise do Senado (PL 3486/19). A proposta prevê 39 ações que a União, os estados e os municípios devem adotar para incentivar os circos e seus artistas. Dentre elas, está a simplificação de alvarás de funcionamento e a destinação de parte dos recursos de loterias para o desenvolvimento das artes circenses.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o município deverá expedir o alvará em até dois dias depois da entrega da documentação. O documento terá validade nacional, e toda cidade deverá ter um espaço físico permanente para acomodar os circos.

Na opinião da relatora, deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ), a proposta traz valorização a uma atividade cultural essencial.

“Na verdade, esse o reconhecimento a uma política cultural importante, de uma atividade cultural importante, que é o cirro no Brasil. Nós temos 700 circos que funcionam em toda a nação, e quase 18 mil profissionais circenses. Esses profissionais que fazem a alegria da criançada, que em muita cidade, especialmente no interior do Brasil, são a única atividade cultural.”

O projeto determina ainda que o poder público deverá regulamentar normas de segurança para os circos, além de garantir atendimento em hospitais públicos, aposentadoria e voto em trânsito para os profissionais circenses.

A proposta também determina que o Estado tem de assegurar às famílias que trabalham no circo o direito à educação, com respeito às necessidades de aprendizagem próprias do aluno itinerante.

Segundo o autor, deputado Tiririca, a medida tem por objetivo resolver as principais dificuldades encontradas pelos profissionais que atuam no circo, como a resistência de algumas autoridades à instalação das lonas nas cidades e a falta de financiamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves