Radioagência

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal (PL 3847/25). A criação do banco de dados, que deverá ser totalmente digital, tem por objetivo viabilizar a colaboração dessas pessoas e entidades com o Poder Público para a execução de políticas públicas de proteção animal.

Pela proposta, estados também deverão instituir um cadastro de protetores de animais. O cadastro nacional será criado e mantido pelo órgão federal responsável pelas políticas nacionais de proteção animal e deverá ser integrado aos bancos de dados estaduais.

O relator, deputado [[Junio Amaral]] (PL-MG), ressalta que essa integração busca assegurar a transparência na execução de recursos e ações governamentais envolvendo agentes e entidades com atuação comprovada na área da causa animal.

“Se trata de uma organização, é um cadastro nacional dos protetores de animais, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas. Há muitas pessoas hoje também que, com má intenção, usam esse pretexto para levar dinheiro público, e que muitas vezes não é bem utilizado. Os deputados entenderam a necessidade de a gente ter essa organização até para facilitar que as instituições sérias tenham acesso aos recursos públicos.”

Para integrar o cadastro nacional de proteção animal, pessoas jurídicas não poderão ter fins lucrativos e devem estar com CNPJ ativo. Já pessoas físicas terão de comprovar a atuação em favor dos animais por pelo menos dois anos. Para isso, deverão apresentar registros documentais ou audiovisuais sobre o exercício das atividades.

O órgão responsável pelo cadastro nacional terá de manter um canal permanente de diálogo com as entidades e protetores cadastrados por meio da internet para divulgação de informações de interesse da causa animal e das oportunidades de convênios com o poder público.

A proposta que institui o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves