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CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2026 COM R$ 6,5 TRILHÕES EM DESPESAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem, principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a emenda constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

Na discussão na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) reclamou de cortes no orçamento da Defesa. Segundo ele, o mundo atual está pedindo mais gastos no setor.

“Então a Defesa não é uma ficção, defesa é fundamental para um país que tem o litoral que nós temos, que tem as fronteiras que nós temos.”

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. fez uma complementação de voto para atender algumas demandas, inclusive para o setor de Transportes, mas explicou que era importante votar o relatório final:

“Então, é indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária e na transferência de recursos da União para os demais entes da Federação, em especial no que diz respeito a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes.”

O relator destacou ainda que foi criado um programa novo no Orçamento que garante alimentação para os estudantes da rede pública de educação profissional.

Foram apresentadas e acolhidas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas. No total, foram atendidos cerca de R$ 50 bilhões em emendas, valor semelhante ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas, segundo o relator, foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciadas pelo Poder Executivo.

No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento:

“Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente podia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões.”

Com as emendas, alguns ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto