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COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DIGITAL. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que propõe a criação do Programa Farmácia Popular Digital. Pela proposta, pacientes que têm direito a medicamentos gratuitos ou com preço reduzido na Farmácia Popular poderão utilizar receitas eletrônicas. Com isso, todo o processo de consulta médica e acesso aos remédios seria feito pela internet, por meio do programa Meu SUS Digital.

O texto ainda prevê a entrega domiciliar gratuita para pessoas idosas e com deficiência. Caso o remédio tenha algum custo para o paciente, o projeto permite a cobrança parcial do transporte.

Na opinião do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), a proposta é importante para a população idosa, que representa um dos grupos mais beneficiados pela política de acesso gratuito ou subsidiado a medicamentos.

“O envelhecimento populacional impõe novos desafios à gestão pública em saúde, e a integração tecnológica entre os sistemas de informação do SUS e as farmácias credenciadas representa avanço significativo na eficiência, na transparência e na proteção do usuário.”

De acordo com o autor, deputado Marcos Tavares, o Sistema Único de Saúde já conta com infraestrutura tecnológica que possibilita a adoção da prescrição e da entrega eletrônica de medicamentos no Programa Farmácia Popular. O parlamentar ressalta que, em 2020, o Ministério da Saúde criou a Rede Nacional de Dados em Saúde.

No ano passado, ele acrescenta que o órgão formalizou os modelos de registro eletrônico de receitas e de fornecimento de remédios. Segundo o deputado, com isso, o ministério já padronizou tanto a emissão de receitas quanto a baixa de estoque nas farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular.

Sendo assim, Marcos Tavares sustenta que o ministério já tem exatamente o suporte técnico necessário para a prescrição eletrônica e comprovação de retirada dos medicamentos, que ele propõe.

O projeto que prevê a criação do Programa Farmácia Popular Digital ainda será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves