Radioagência

UMA PROPOSTA TORNA CRIME USAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CRIAR CONTEÚDO SEXUAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM DETALHES DO PROJETO, QUE AINDA PRECISA PASSAR PELO PLENÁRIO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 3066/25) que criminaliza o uso de inteligência artificial e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.

O texto prevê pena de três a seis anos de reclusão e multa para quem usar inteligência artificial para criar representações digitais fictícias de crianças ou adolescentes em cenas de conteúdo sexual, mesmo sem envolver pessoas reais.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), cita outra situação bastante comum:

“Você pode imaginar que, de repente, uma criança está acessando o computador e tem ali a imagem de uma outra criança, com voz de criança, e eu acho que estou me comunicando com ela. Mas, por trás dela, tem um adulto. E isso é uma nova metodologia de aliciamento”

O projeto também torna crime ameaçar criança ou adolescente com a possibilidade de divulgar imagens íntimas deles em troca de vantagens e o uso de técnicas para mascarar a identificação do criminoso nas investigações.

Outros dispositivos aumentam a pena do crime de aliciamento infanto-juvenil e definem a prática de pornografia infanto-juvenil como crime hediondo, restringindo benefícios como a progressão de regime.

A deputada Soraya Santos retirou trecho que criminalizava o desenvolvimento e a comercialização de programas e aplicativos voltados para o mascaramento de endereços IP. Segundo ela, nem sempre o uso deste tipo de aplicativo estará envolvido em uma atividade ilegal.

O projeto que combate a pornografia digital envolvendo crianças e adolescentes será analisado agora pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto