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MUDANÇAS  NA VALIDADE DA CARTEIRA DE MOTORISTA. É O QUE PROPÕE PROJETO APROVADO PELA CÂMARA E QUE AGORA VAI SER ANALISADO PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A carteira de habilitação pode servir como documento de identidade mesmo após o vencimento. Além disso, terá validade por mais 60 dias após a data final, o que tecnicamente significa o vencimento do exame de aptidão física e mental. O projeto (PL 2496/22) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

Na Comissão de Viação e Transportes, o relator, deputado Bruno Ganem, do Podemos de São Paulo, fez uma nova versão do texto original. Além de aumentar de 30 para 60 dias a validade da habilitação, acrescentou a utilização como documento de identidade por prazo indeterminado.

O autor da proposta, deputado José Nelto (União-GO), lembra que, atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode dirigir com a carteira de motorista vencida por um período de 30 dias. Após esse período, essa condição é considerada infração gravíssima, com aplicação de sete pontos na CNH e multa.

“Um mês a mais, um mês a menos não irá impactar o trânsito e nem a mobilidade das cidades do Brasil. O projeto já passou na CCJ e é terminativo no Senado da república e irá beneficiar milhares e milhares de motoristas que não têm dinheiro para tirar uma nova CNH, ele vai ter mais um mês.”

O gerente de habilitação do Detran-DF, Thomas Eduardo Ferreira, explica que a validade da CNH é a validade dos exames de aptidão física e dá orientações aos motoristas.

“A periodicidade de troca do documento é vinculada aos exames de aptidão física e mental. Atualmente, o prazo para renovar sua CNH funciona da seguinte forma: são 10 anos de validade para aqueles condutores com menos de 50 anos, 5 anos de validade para condutores entre 50 e 70 anos e 3 anos para os condutores acima de 70 anos, isso tudo conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Por isso é sempre importante ficar atento à validade no verso de sua CNH, lembrando que você pode renovar antes mesmo de ela vencer, sem perda de nenhum prazo. E o que acontece se sua CNH estiver vencida? Bom, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, sua CNH estiver vencida há mais de 30 dias, você, além de cometer uma infração gravíssima, você recebe multa e seu veículo será retido até apresentar um condutor habilitado, ou seja, não vale a pena. Fique atento à validade da sua CNH e evite problemas. Se a sua CNH estiver perto do vencimento, procure o Detran mais próximo e renove sua habilitação. O processo é simples, rápido e garante a sua segurança e de todos no trânsito.”

O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto