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CÂMARA CONCLUI ANÁLISE DE PROJETO QUE OBRIGA PODER PÚBLICO A SISTEMATIZAR E DIVULGAR DADOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que obriga o poder público a divulgar relatórios com dados sistematizados sobre violência contra a mulher (PL 5881/23). Pelo texto, a publicação deve ocorrer a cada dois anos, em formato eletrônico, no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Com a aprovação, o texto pode seguir para sanção do presidente da República.

O registro unificado consolida informações administrativas, de atendimento e de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres.

Relatora do texto em duas comissões da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressalta que informações públicas confiáveis são fundamentais na construção de políticas públicas.

“Se você sabe onde a mulher sofre mais violência, qual é o setor que ela sofre, em que cidade ela sofre, você pode montar, a partir disso, nos estados, inclusive no Ministério da Mulher, as políticas que sejam necessárias, a envidar os esforços para que a mulher brasileira seja respeitada e que não sofre violência.”

Laura Carneiro argumenta ainda que a publicação a cada dois anos estimula os órgãos responsáveis a sistematizar e aprimorar continuamente a coleta de dados. Com isso, avalia ser possível construir séries históricas robustas para identificar tendências, medir resultados e ajustar as políticas com base nas evidências.

Além disso, a relatora defende que a publicação regular de informações amplia a participação social ao permitir que organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas organizem debates e estudos sobre o tema na época da divulgação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves