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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA TRÊS CARGOS DE DESEMBARGADOR E 57 DE ASSESSORES NO TRF RESPONSÁVEL POR SEIS ESTADOS DO NORDESTE. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA AS JUSTIFICATIVAS PARA A MUDANÇA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4278/25) que cria três cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. A proposta também cria 57 cargos de analista judiciário e técnico judiciário para a assessoria dos gabinetes dos novos desembargadores.

O TRF da 5ª região é responsável pelas ações da Justiça federal nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça, com o argumento de que o TRF tem estrutura menor que os demais tribunais federais, embora sua produtividade seja maior.

O relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), deu parecer favorável à proposta e justificou a necessidade de três novos gabinetes de desembargadores. Segundo ele, a estrutura do tribunal está defasada e isso causa sobrecarga para magistrados e servidores, o que afeta a celeridade dos julgamentos. Eduardo da Fonte apontou que entre 2021 e 2023 foram mais de 40 mil novas ações por ano.

Segundo o tribunal, os novos cargos terão impacto de R$ 21,8 milhões por ano, despesa que será incluída no orçamento do Judiciário.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a criação de novos cargos.

“Mais uma votação absurda que vai gerar um impacto de R$ 21 milhões. E aí eu pergunto: o que essa medida vai ajudar para destravar a economia brasileira? O que essa medida vai contribuir para avançar a sociedade? É um TRF aqui localizado em Recife, mais precisamente. O poder aquisitivo do brasileiro caindo. A gente passa na frente do supermercado, já gasta 300 reais.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do projeto como maneira de permitir que o TRF da 5ª Região tenha uma corte especial, a exemplo dos demais tribunais federais. Para isso, são necessários 26 desembargadores, e não os 23 atuais.

O projeto foi defendido pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

“Essa matéria, por mais que para alguns pareça uma matéria que diz respeito ao Judiciário, essa é uma matéria, presidente, é do povo brasileiro. Ter mais desembargadores, ter mais servidores que possam dar celeridade aos processos sobre saúde, sobre questões de trabalho, sobre questões de remédio, isso é muito importante.”

O projeto que cria três cargos de desembargador e 57 de assessores no Tribunal Regional Federal da 5ª Região seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher