Radioagência

LÍDERES PARTIDÁRIOS DECIDEM ADIAR VOTAÇÃO DE PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE PROJETO ANTIFACÇÃO PARA 2026. AS INFORMAÇÕES COM LUIZ GUSTAVO XAVIER.

 

Os líderes partidários definiram deixar para 2026 a votação em Plenário da chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e as alterações do Senado ao projeto antifacção criminosa (PL 5582/25).  Líderes do governo e da oposição concordaram com o adiamento da votação das duas propostas.

 

A PEC da Segurança Pública ainda precisa ser votada na comissão especial sobre o tema, onde o relator, deputado [[Mendonça Filho]], modificou a proposta original encaminhada pelo governo para avaliação dos parlamentares. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, integrando a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. Depois de votada na comissão, a proposta ainda precisa passar pelo Plenário.

 

Já o projeto de combate ao crime organizado aumenta penas cometidas por facções ou milícias. O texto, também encaminhado pelo governo ao Congresso, foi modificado pelos deputados e, no Senado, passou por outras mudanças. São essas alterações dos senadores que precisam ser avaliadas agora pelos deputados.

 

O líder do PT na Câmara, o deputado [[Lindbergh Farias]], afirmou que é importante mais tempo para avaliar as duas proposições.

 

“Decidimos deixar para o próximo ano, porque, de fato, da parte nossa, do governo, do Ministério da Justiça, têm vários pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos, mas foi algo que praticamente todos os líderes falaram que era melhor ficar para o próximo ano.”

 

O texto do PL antificação que veio do Senado também prevê a cobrança das empresas de apostas - as bets - para o Fundo Nacional de Segurança Nacional.

 

Da Radio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier