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CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DO PROJETO QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou o texto principal do projeto (PLP 108/24) que regulamenta diversos pontos da Reforma Tributária, inclusive as regras de funcionamento e operação do Comitê Gestor do  Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, o imposto que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.

O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto, que será dividido entre estados e municípios.

O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado e depois disso foi modificado pelo Senado.

Além do IBS, a ser distribuído a estados e municípios, a reforma tributária cria também a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS, um imposto federal, e o Imposto Seletivo. Este último vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou prejudicam o meio ambiente.

Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após um período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033.

Além de definir como será composto o comitê gestor do IBS, o projeto determina como será feita a distribuição da arrecadação aos estados e municípios, com regras para impedir que haja perda de arrecadação.

Uma das alterações feitas pelo Senado e que rendeu discussão na Câmara foi o trecho que limita em no máximo 2% o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu o aumento desse percentual, o que ainda deverá ser decidido pelo Plenário.

A proposta também cria uma regra única para a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, que hoje tem normas diferentes em cada estado. Também estabelece como deverão ser compensados os créditos acumulados de ICMS depois que o imposto for extinto, a partir de 2033.

O projeto foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que apontou uma excessiva centralização da arrecadação e distribuição dos impostos no governo federal.

“Mas você simplifica apenas para o governo. O pagador de impostos, municípios e estados, entra no balaio do governo federal que traz para si todo o controle. Esse risco de controle, na nossa opinião, não vale a pena.”

O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que a reforma tributária simplifica o sistema de arrecadação e vai provocar crescimento da economia

“Esta casa está aprovando talvez a maior transformação econômica que o Brasil possa estar vivendo nos últimos anos. Ao permitir uma troca da forma como se cobra e como se recolhe o tributo no Brasil, é possível que o Produto Interno Bruto brasileiro aumente pelo menos 8% a 10% a mais do que ele efetivamente está previsto alcançar.”

Os deputados ainda precisam votar destaques que podem modificar o texto, que tem que ser enviado para sanção presidencial ainda esta semana para poder virar lei e valer no ano que vem, sem comprometer o cronograma de implantação da Reforma Tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital