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A CÂMARA DOS DEPUTADOS FAZ SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO ANTES DO RECESSO. PAUTA DEVE INCLUIR MEDIDAS ECONÔMICAS E PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, ALÉM DO ORÇAMENTO. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE CID QUEIROZ.

Na última semana de trabalho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou esforço concentrado para votação de matérias que precisam ser aprovadas antes do início do recesso.

"Nós tivemos reunião com a equipe econômica do governo, com o ministro da Fazenda, a ministra das relações institucionais, o líder do governo, o presidente do Senado para podermos entender quais seriam as matérias de interesse da equipe econômica para, acima de tudo, fechar o orçamento do ano que vem."

Os deputados devem concluir a votação do projeto (PLP 108/24) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma tributária, permitindo a implementação de um período-teste já em 2026.

E até quinta-feira, o Congresso deve votar a Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25). Mas, antes, os deputados precisam aprovar projeto (PLP 128/25) de revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo. O autor da proposta, o deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT-CE), explica que a ideia é diminuir os incentivos, e não cortar.

"Vamos supor uma empresa que tem um incentivo fiscal do imposto de renda de 10%. Dez por cento de dez é um. Então a empresa continuará tendo benefício fiscal, só que ao invés de 10%, terá 9% de incentivo fiscal. Portanto é um valor, sobretudo pra fechar as contas do governo da ordem de 20 bilhões de reais. Lembrando que o orçamento que estamos por aprovar tem 20 bilhões de despesas vinculadas a essa receita."

Também pode entrar na pauta da última semana a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25).  A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, integrando a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. O presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança Pública é o deputado maranhense Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

"A nossa decisão é votar na terça-feira e o presidente Hugo Motta nos disse que leva na própria terça-feira ou  no máximo na quarta-feira a Plenário para ser votada no Plenário da Casa."

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz