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O PRESIDENTE DA CAMARA ELOGIOU OS BONS RESULTADOS OBTIDOS PELA ADOÇÃO DO ARCABOUÇO FISCAL . ELE FALOU SOBRE O TEMA EM EVENTO QUE COMEMOROU DOIS ANOS DA MEDIDA ECONÔMICA DE CONTROLE DE GASTOS. A REPORTAGEM É DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso permitiu maior segurança ao planejamento do setor público e melhores condições para que o setor privado tenha bases mais sólidas.

Em evento que comemorou os dois anos da aprovação do arcabouço, que substituiu o antigo teto de gastos, Motta afirmou que os resultados já são visíveis. Um deles, segundo o presidente, é a recomposição do investimento público, antes comprimido pelo teto.

“A combinação entre limite de despesa e metas fiscais cria condições mais realistas para programar políticas de saúde, educação e infraestrutura. Isso significa gastar bem, com critério, com metas claras e supervisão permanente”

Na avaliação de Hugo Motta, a norma busca impedir ciclos de expansão insustentável do gasto público, ao mesmo tempo em que garante previsibilidade no aumento de recursos para investimentos.

“Cumprimos nosso dever institucional quando abrimos espaço para debates sérios, baseados em dados e transparência. É assim que fortalecemos a credibilidade das instituições e garantimos que a responsabilidade fiscal caminhe junto com a responsabilidade social”, afirmou o presidente.

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que substitui o antigo teto de gastos e limita o aumento das despesas públicas a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior. Seu objetivo é garantir a sustentabilidade das contas públicas e estabilizar a dívida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.