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RELATOR APRESENTA NOVO TEXTO PARA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS TRAZ OS DETALHES.

O relator da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou um texto que determina a criação do Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo é integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. Entre outras medidas, o relator também propõe a instituição do Sistema de Políticas Penais e do Sistema Brasileiro de Inteligência e prevê novas fontes de financiamento para a segurança.

Mendonça Filho afirmou ter aproveitado a oportunidade oferecida pelo Executivo federal ao apresentar a proposta para propor uma nova estrutura de segurança para o país.

“O projeto original manteve o enfoque excessivamente centralizador e tímido, sem fortalecer plenamente a capacidade executiva dos estados. Nosso substitutivo avança na direção inversa aposta, em descentralização com ordem, na organização federativa articulada e no fortalecimento da atuação junto à população, valorizando tanto a coordenação nacional quanto a autonomia dos entes, que efetivamente executam a segurança pública.”

O projeto do Governo Federal, apresentado em abril deste ano, tinha como objetivo principal conceder à União poder para coordenar as atividades de segurança pública e propor leis gerais sobre o tema. Hoje a responsabilidade pelo combate à criminalidade é praticamente exclusiva dos estados.

No modelo proposto por Mendonça Filho, a competência para propor leis gerais sobre segurança serão do Executivo federal. Estados também poderão legislar sobre o assunto, mas as leis estaduais serão subordinadas à legislação federal. A coordenação das atividades integradas de segurança pública, quando houver cooperação entre a União e os estados, será de quem sugerir a ação conjunta.

Na opinião do deputado Jorge Solla (PT-BA), o texto do relator contempla os pontos principais propostos pelo governo. O parlamentar sustentou ainda que Mendonça Filho aprimorou o texto.

“Sobre financiamento, acho que avançou da proposta original, lá já tinha a constitucionalização dos fundos, lá já tinha não contingenciamento, mas agora a gente avança para ter um ponto fundamental, que é a fonte financiamento. Acho importante quando aponta a origem das Bets como fonte financiamento, e o Fundo Social, o Fundo Social precisa e deve ser utilizado, e acho que utilizá-lo para viabilizar as políticas de segurança pública vai ser uma aplicação importante, e a gente já vinha discutindo também isso anteriormente.”

Como forma de garantir recursos para o sistema de segurança pública, Mendonça Filho prevê a destinação de 15% das verbas do Fundo Social do pré-sal à área. O texto ainda prevê que uma fatia de 6% da arrecadação com loterias sejam aplicados ao setor.

De acordo com o relator, essas novas fontes de financiamento vão triplicar os recursos para a segurança. Segundo disse, esse ano o governo gastou 1 bilhão e 200 milhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública, valor que seria elevado para algo em torno de 6 bilhões de reais por ano.

“O governo constitucionalizou dois fundos, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Funpen, o Fundo Penitenciário. Ele constitucionalizou, mas eram dois fundo sem fundo, porque não tinham recurso. Então, nós provisionamos fundos para os fundos, a gente garantiu recursos financeiros para que possa-se aumentar o financiamento.”

A proposta apresentada traz ainda outras alterações constitucionais. Determina, por exemplo, que o Congresso deverá editar lei para endurecer o regime de penas para organizações criminosas de alta periculosidade e para crimes cometidos com violência ou ameaça à pessoa.

Como houve pedido coletivo dos deputados para avaliarem melhor o texto, a votação foi adiada. Segundo Mendonça Filho, deve ocorrer na próxima terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves