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CÂMARA DEBATE FIM DA ESCALA 6 POR 1 E PROPOSTA AVANÇA NO SENADO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Os impactos do fim escala de trabalho 6 por 1 foram discutidas em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara com presença de representantes de entidades patronais e do ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

A mudança está em discussão na Câmara e no Senado em diferentes propostas e o governo decidiu apoiar o projeto (PL 67/25) relatado na Câmara pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que defende uma redução paulatina da jornada de trabalho, com limite de 40 horas semanais. O projeto está na Comissão de Trabalho e prevê que, em 2027, a jornada seja reduzida de 44 para 42 horas semanais e no ano seguinte, para 40 horas semanais.

Atualmente a lei trabalhista prevê jornada máxima de 44 horas semanais. O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio, Ivo Dall´Acqua Junior, tem restrições à mudança. Ele teme a rigidez de uma regra em um universo diverso e fragmentado como é a atividade econômica de um país. O representante da CNC citou dados que apontam que, no Brasil, há um alto custo do descanso concedido e que, reduzir mais a jornada sem aumento correspondente da produtividade pode levar a economia ao limite.

“Empregar custa muito. O nosso custo para o trabalho é uma injustiça para com o trabalhador, é muito elevado. Então a gente precisa também tratar dessas questões. Isso tudo tem que estar no pacote, no debate. Quem não quer uma condição de vida melhor? Não adianta a gente conversar aqui em Brasília. O problema acontece lá onde as pessoas estão vivendo, na cidade.”

Ele afirma que o Brasil não tem ganho de produtividade desde os anos 80. O valor da produção por hora trabalhada no Brasil é de 17 dólares, enquanto na Argentina é de 27 dólares e, no Uruguai, 30 dólares. Em países da Europa e nos Estados Unidos passa de 60 dólares. O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Confederação Nacional da Indústria, Pablo Rolim Carneiro, lembrou outro aspecto da questão.

“99% das empresas no país são pequenas e médias. Micro, pequenas e médias, que representam 52% dos empregos formais, às vezes dá um pou pouquinho mais, às vezes dá um pouquinho mesmo, mas essa é a média. E essas empresas não têm a condição tão fácil para fazer as adaptações internas.”

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Guilherme Boulos definiu o avanço do tema no Congresso como uma das prioridades do governo e citou dados que reforçam boas consequências com a mudança. Ele afirma que, nos Estados Unidos, houve redução de 35 minutos da jornada diária de trabalho média nos últimos quatro anos e a produtividade aumentou 2%. Em 1998 a França reduziu a jornada para 35 horas semanais e depois foram criados 300 mil empregos. Em 2022, um estudo da OCDE em 46 países apontou o Brasil como a quarta jornada de trabalho mais elevada, com média de 39 horas, enquanto na Coréia do Sul é de 38 e na Alemanha é de 34.

“Se fala muito ‘ah, não se pode diminuir a jornada, não se pode acabar com a escala 6 por 1 porque nosso nível de produtividade não é o mesmo dos países que reduzem jornada. Ora, como nosso nível de produtividade vai ser o mesmo se não deixam um momento para o trabalhador para fazer um curso para se qualificar? Se não deixa um momento o trabalhador descansar e chegar no trabalho com melhores condições de trabalho e de produtividade?”

A Câmara dos Deputados e o Senado reúnem uma série de propostas que tratam do tema. O debate foi pedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que anunciou o avanço do tema no Senado.

“A Comissão de Constitução e Justiça do Senado aprovou hoje, nesta quarta-feira, agora, com parecer do senador Rogério Carvalho, a PEC da jornada 6 por 1. Do fim da jornada 6 por 1, claro. E agora vai direto para o plenário do Senado. Então provavelmente, eu tinha perguntado para o Boulos qual vai chegar primeiro, parece que essa vem do Senado pra cá.”

A proposta analisada no Senado (PEC 148/15) acaba com a jornada de trabalho 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho semanal de forma gradual de 44 para 36 horas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto