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CÂMARA APROVA PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM OS VALORES.

Os profissionais técnicos da área de educação podem ter direito a um piso salarial. É o que prevê projeto que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta fixa o piso da categoria em 75 por cento do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.

O relator na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), acredita que o projeto vai aumentar a qualidade das escolas públicas em todo o país. Na opinião do parlamentar, os estudantes não têm ensinamentos apenas na sala de aula.

“Para uma formação plena, todo o ecossistema escolar precisa funcionar em harmonia. Profissionais precarizados não constroem vínculo com as escolas e muito menos com as famílias, não se comprometem com o projeto pedagógico e não fazem parte da comunidade escolar. São mais de 1,5 milhão de pessoas são impactadas diretamente pelo estabelecimento do piso salarial dos profissionais técnicos da educação. Esses profissionais, com isso, deixam de ser invisíveis e recebem sua justa valorização pelo trabalho essencial que realizam”.

Em seu relatório, Danilo Forte lembra que o parecer da Comissão de Finanças e Tributação prevê que o custeio da despesa adicional será feito com recursos do Fundeb, sem prejuízo à remuneração dos demais profissionais da educação.

O texto aprovado também retirou a previsão de que o piso salarial seja atualizado anualmente usando o mesmo índice de reajuste dos profissionais do magistério público da educação básica.

O projeto que prevê a instituição do piso salarial dos profissionais da educação poderá seguir direto para o Senado, se não houver pedido de deputados para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.