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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO CONCLUI VOTAÇÃO DOS 16 RELATÓRIOS SETORIAIS DO ORÇAMENTO DE 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

Com a votação de 5 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), a Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta quarta-feira a aprovação dos 16 relatórios setoriais. Com isso, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que o relatório final deve ser publicado na segunda-feira para votação na terça.

Desta forma, o Orçamento do ano que vem poderá estar pronto para o Plenário do Congresso Nacional para votação no dia 17.

Foram votados os relatórios de Mulheres e Direitos Humanos; Cidades; Turismo; Infraestrutura, Minas e Energia; e Saúde.

Quase 32% das 7.408 emendas parlamentares feitas ao Orçamento de 2026 foram para o relatório setorial da Saúde. O valor destas emendas é de R$ 21,4 bilhões, o que deixou um total de R$ 262 bilhões para o Ministério da Saúde no ano que vem.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que, mesmo com as emendas aprovadas, os recursos para o cumprimento do piso constitucional de ações de saúde ficou R$ 2,7 bilhões abaixo do necessário. Mas ele explicou que o relatório final ainda deverá acolher cerca de R$ 6 bilhões em emendas de comissões:

“Buscamos atender todas as emendas apresentadas. As emendas com menor atendimento, destinamos um milhão. Possibilitando aos seus autores buscarem reforços de dotações.”

No relatório de Mulheres e Direitos Humanos, a proposta inicial do governo veio com R$ 2,2 bilhões para os quatro ministérios do setor: Mulheres; Igualdade Racial; Direitos Humanos e Cidadania; e Povos Indígenas. O total é R$ 169,2 milhões menor que o autorizado para 2025.

Por isso mesmo, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora, fez um apelo para que não houvesse tentativas de cancelamento de despesas do setor:

“Nós temos quatro pastas e quatro ministérios com pouquíssimos recursos e com temas que são muito sensíveis. E eu faço questão de destacar o analfabetismo funcional e digital, faço questão de destacar os índices pandêmicos que o Brasil enfrenta - e não é mais só a violência contra a mulher - os índices de violência contra o idoso; e a questão de moradores de rua.”

Com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, o relatório de Infraestrutura, Minas e Energia foi um dos que mais recebeu acréscimos de emendas parlamentares. O relator, deputado José Nelto (União-GO), acolheu um total de R$ 756 milhões.

As emendas de bancadas estaduais e as individuais são de execução obrigatória e, no ano que vem, um ano eleitoral, terão que ser empenhadas rapidamente para que não sejam impedidas pelo período eleitoral.

Os relatórios setoriais serão agora incorporados ao relatório final pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto