09/12/2025 18:25 - Administração Pública
Radioagência
Comissão Mista de Orçamento vota 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOTA 11 DOS 16 RELATÓRIOS SETORIAIS DO ORÇAMENTO DE 2026. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). Os demais relatórios devem ser votados nesta quarta-feira.
Na votação do relatório de Ciência & Tecnologia, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) criticou o fato de que emenda de comissão permanente apoiada por ele não aparecia com a destinação de recursos para um projeto de pesquisa sobre o capim dourado em Tocantins.
O senador Efraim Filho (União-PB) explicou que a emenda é genérica porque as emendas de comissão têm que ter abrangência nacional:
“Agora, o relator não pode, na emenda de comissão, destinar para aquela unidade específica. Ela entra no guarda-chuva nacional e aí é dialogar. O Ministério da Ciência e Tecnologia está ciente de que foi um trabalho encaminhado por vossa excelência”
A maior destinação de emendas parlamentares foi para o relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio que acolheu 808 emendas em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.
Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios.
O senador Esperidião Amim (PP-SC), relator da área de Defesa, comentou que a falta de recursos têm tornado mais caros os problemas das Forças Armadas. E citou como exemplo a situação da compra de caças para a Aeronáutica:
“O atraso acumulado é de oito anos, sendo inicialmente prevista sua conclusão para 2024. Ela foi postergada para 2032. As recorrentes repactuações contratuais elevaram o custo do projeto em 14%, equivalente ao valor de aproximadamente seis aeronaves, dentre as 36 previstas”
O relator setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, deputado Diego Coronel (PSD-BA), disse que deu atenção especial à Embrapa, que tem um orçamento previsto de R$ 4,7 bilhões:
“A Embrapa tem impulsionado fronteiras essenciais da nossa produção. As forças dos grãos do oeste da Bahia, que transformam a região em referência nacional. A retomada do cacau brasileiro, devolvendo ao país o protagonismo mundial. E o avanço em novas pesquisas e culturas industriais emergentes, como o cânhamo industrial”
Outros relatórios que absorveram muitas emendas parlamentares foram Educação e Cultura com R$ 2,3 bilhões; e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente com R$ 2,5 bilhões.
Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de Assistência Social e Família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto








