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VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS DE FABRICAÇÃO PASSAM A TER IMUNIDADE NO IPVA. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU A INSERÇÃO DA MEDIDA NA CONSTITUIÇÃO.

Foi promulgada a Emenda Constitucional 137 que concede imunidade de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

Com a nova regra, carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques passam a ter isenção garantida diretamente na Constituição. Uma medida que, segundo parlamentares, representa justiça fiscal.  

Para o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP),a aprovação é uma mudança simples, mas que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros, principalmente a população de baixa renda, que costuma utilizar carros mais baratos e com mais tempo de uso.

Sonora Davi Alcolumbre: "ajudará muito essas milhares de famílias brasileiras a economizar um pouco mais para fazer desse recurso do IPVA mais uma fonte de renda para a sobrevivência daqueles mais humildes que mais precisam."

O texto aprovado é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que lembrou que muitos brasileiros dependem do carro para trabalhar e se deslocar diariamente e que o IPVA acabava pesando justamente sobre quem possui os veículos mais antigos.

A emenda também uniformiza a legislação e beneficia estados que ainda não concediam a isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Na Câmara dos Deputados, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), parabenizou a iniciativa e reforçou que a imunidade agora vale para todo o território nacional, garantindo  alívio financeiro para todos os brasileiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes