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PARTICIPANTES DE DEBATE CRITICAM REGRAS PARA TELETRABALHO EM REFORMA ADMINISTRATIVA. A REPÓRTER PAULA BITTAR ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Participantes de debate na Câmara criticam regras para trabalho remoto na reforma administrativa e cobram respeito às especificidades de cada setor. A Comissão de Administração e Serviço Público realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do teletrabalho no serviço público.

O grupo de deputados que avaliou uma reforma administrativa neste ano propôs um conjunto de mudanças (em uma PEC, um PLP e um PL) nas regras para servidores. Com relação ao trabalho remoto, a previsão é de que apenas um dia da semana de trabalho poderá ser cumprido em casa, e que somente 20% do total da força de trabalho poderá estar em teletrabalho. Para Epitácio da Silva Ribeiro, presidente do sindicato dos funcionários do Banco Central, o trabalho remoto deve levar em conta as características de cada atividade.

“São inúmeras as atividades e não dá para imaginar que numa canetada você vai estabelecer um mecanismo de trabalho, seja presencial, ou seja remoto, uniforme, né? A gente tem que olhar para as especificidades de cada órgão, como falei, e dentro de cada órgão, de cada atividade.”

A presidente do sindicato dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, Gabriela Perfeito, considera que o chamado “home office” não é um benefício, mas sim uma estratégia de trabalho que, quando vinculada a um programa de gestão de desempenho, pode aumentar a eficiência, modernizar processos e otimizar recursos públicos.

“O teletrabalho é uma maneira de você conter despesas, seja com redução de custos, com energia, com água, com manutenção predial, de escritórios, muitas vezes amplos além daquilo que seria necessário, né, para a atuação do servidor, ao mesmo tempo em que alguns servidores ficam apinhados em outros, então, ou seja, uma melhor distribuição dos locais físicos de trabalho, e também economia para o próprio servidor, né, que são benefícios relevantes e tem que ser considerados.”

Gabriela Perfeito também disse que uma reforma administrativa deve consolidar um modelo de transição para um sistema focado em entrega e qualidade do serviço. A deputada [[Erika Kokay]], autora do pedido de realização da audiência, defendeu a construção de uma proposta alternativa para o teletrabalho no serviço público.

“Essa concepção de que é preciso acabar com a mamata, precisa ser refutada, refutada. É a mesma concepção dos marajás, é a mesma concepção daqueles que construíram a narrativa absolutamente falsa para atacar servidores e servidoras e possibilitar que o mercado adentre o serviço público, capture o serviço público e tire dele o caráter público.”

Erika Kokay também sugeriu discutir com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a possibilidade de um ato infralegal regulamentando as regras. Um decreto de 2022 (11.072/22) já regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, permitindo o teletrabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.