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AUDIÊNCIA REVELA CENÁRIO CRÍTICO PARA A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS USINAS ANGRA 1 E 2. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O RELATO NO CONGRESSO.

Autoridades do governo afirmaram aos membros da Comissão Mista de Orçamento que há riscos para a manutenção das atividades das usinas de Angra 1 e Angra 2 após 2030 caso não sejam solucionados problemas financeiros para a construção de um depósito definitivo para rejeitos nucleares, o chamado projeto Centena.

O alerta foi feito em audiência pública para discutir obras com indícios de irregularidades graves que poderiam ter recursos suspensos no Orçamento de 2026 (PLN 15/25).

Mas a única obra que poderia ter este risco, a da BR-040, na subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, já obteve uma solução, segundo o Tribunal de Contas da União, com uma nova licitação de concessão feita este ano. A comissão, no entanto, ainda vai analisar o caso, que vem sendo apontado pelo TCU desde 2014.

Portanto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou que as maiores preocupações da comissão são outras:

“Destaco que a preocupação maior da comissão nesse momento é a de abordar uma série de riscos imediatos e poucos visíveis no setor nuclear que são de valor financeiro menor do que o grande problema de Angra 3, mas que se não forem tratados com urgência podem trazer perigo financeiro, econômico e até físico para a sociedade.”

André Carneiro, auditor do Tribunal de Contas da União, disse que apenas a licença para a extensão da vida útil da usina de Angra 1 esbarra na necessidade de investimentos de R$ 3 bilhões. A Eletronuclear tem dificuldades financeiras e precisou fazer empréstimos de curto prazo para se manter este ano:

“É como se a empresa estivesse no crédito rotativo do cartão para pagar supermercado, vamos dizer assim. Só faz isso quem realmente precisa.”

Uma solução mais definitiva seria a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, mas que depende de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre acordo entre a Eletrobras privatizada e a União.

Alexandre Caporal, diretor da Eletronuclear, disse que há risco de insolvência da empresa e que somente as indefinições relacionadas à usina de Angra 3, com obras paradas há mais de dez anos, consomem cerca de R$ 1 bilhão por ano.

André também manifestou preocupação com a questão dos rejeitos nucleares porque atualmente os rejeitos das usinas, de hospitais e de indústrias são mantidos em depósitos provisórios com capacidade limitada. O único depósito definitivo do país é aquele que abrigou os rejeitos do caso do césio 137, incidente em Goiânia em 1987.

Segundo o auditor do TCU, o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental, o Centena, estava previsto para 2013 e agora a expectativa é para 2030.

Também foi exposta a falta de recursos para a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que ficou encarregada de fiscalizar o setor e foi implantada este ano. Foram relatados pelo menos 3 incidentes recentes com rejeitos nucleares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto