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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA VEÍCULOS USADOS NO ECOTURISMO. A REPÓRTER JULIA LOPES TEM OS DETALHES.

A proposta de regulamentação dos veículos off-road no Brasil, como quadriciclos, UTVs e jipes, busca criar regras claras de segurança, circulação e classificação para essa categoria, chamada também veículos recreativos,  que cresce no ecoturismo, mas ainda conta com muitos casos de acidentes e a falta de fiscalização.

A proposta é da Secretaria Nacional de Trânsito e foi debatida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a pedido do deputado [[Juninho do Pneu]]. Usuário desse tipo de veículo, o deputado defende que o turismo off-road já movimenta a economia, gera empregos e que a regulamentação é necessária para dar segurança aos usuários.  

"E pode desenvolver turismo, economia, eu acho que esse é um dos motivos da gente fazer um debate aqui para a gente iniciar aí uma questão do emplacamento, até para dar mais segurança em alguns lugares que passa, não tem uma identificação, também para gente, a questão de legislação"

Segundo a Senatram, órgão responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação de trânsito em todo o país, muitos desses veículos circulam sem placa, sem registro e sem os equipamentos mínimos obrigatórios. Daniel Mariz Tavares, coordenador de Segurança Viária, explicou que a ausência de padronização impede a fiscalização e coloca em risco tanto os usuários quanto o meio ambiente.

"Os objetivos da nossa regulamentação? Primeiro, aprimorar essa regulamentação da circulação segura dos fora de estradas nas nossas vias públicas, né? Como esses veículos podem circular em vias públicas, né? Trazendo mais clareza e eficiência ao processo, aprimorar os requisitos de segurança desses veículos, obviamente é e melhorar essa regulamentação com foco, obviamente, na fiscalização de trânsito, harmonizando os procedimentos".

A diretora de Segurança no Trânsito do órgão, Maria Alice Nascimento, destacou que países como Canadá e Estados Unidos já regulamentaram a atividade e servem como referência para o Brasil reduzir o número de acidentes. 

Na proposta de regulamentação apresentada pela Senatran constam como requisitos o  registro obrigatório, placa, equipamentos de segurança, piloto habilitado e uso de capacete. Além disso, a circulação em vias públicas, inclusive praias, segue proibida, exceto em trechos autorizados por estudo técnico. Nessas áreas, o limite deve ser de 50 km/h, com regras específicas de sinalização.

Para o diretor da associação de importadores de veículos, Elcio Alves Ferreira, a regulamentação é uma demanda antiga da indústria automotiva e influencia diretamente o mercado financeiro e a expansão do setor.

"Então, desde o primeiro momento, o objetivo dessas empresas, né?
Que são as fabricantes e importadores de veículos dos veículos recreativos, os off-road, é justamente que eles sejam regulamentado. Quanto mais mais regulamentado ele for, quanto mais seguro ele for, a gente os usuários vão usar de uma forma mais tranquila o produto."

Representante de uma empresa de veículos off-road, Adilson Gaspar afirmou que a regulamentação é essencial para  gerar infraestrutura em regiões remotas e promover o uso responsável de trilhas e áreas de preservação.  Segundo o secretário de Turismo do estado do Rio de Janeiro, Felipe Carvalho, a falta de legislação prejudica a fiscalização pelos municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.