Radioagência

CÂMARA APROVA MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE ISENTA VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS DO PAGAMENTO DO IPVA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 72/23) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento de IPVA.

Vários estados já adotam medida parecida, em geral para carros com idade entre dez e vinte anos.

A proposta, já aprovada pelo Senado, foi aprovada pelos deputados por 412 votos favoráveis e apenas três contrários.

A isenção vai valer para carros e caminhonetes, mas não vai valer para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), com a justificativa de que a medida corrige uma injustiça fiscal não enfrentada pela reforma tributária. Segundo ele, quem tem carros mais antigos é a população de baixa renda, para quem o pagamento do IPVA consome parte significativa dos rendimentos.

Dados apresentados por ele indicam que o número de veículos com mais de 20 anos nas ruas saltou de 2,5 milhões em 2020 para 3,6 milhões em 2021.

O relator da proposta na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), deu aval ao argumento e disse que, ao longo da vida útil do veículo, o que a população mais pobre paga de IPVA daria para comprar um carro novo.

“Vou fazer um relato aqui do estado de Minas Gerais, que é 4% o valor do IPVA. Praticamente 20 anos, você calculando esse 4%, todo ano pagando os 4%, durante 20 anos dá 80% do valor do veículo. Então, correção em cima de correção, praticamente 120% do valor desse veículo. Nós estamos colocando aqui, retirando esse IPVA, esse tributo, para aquelas pessoas que já pagaram outro carro através desse imposto.”

Apenas Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina não isentam de IPVA veículos com mais de 20 anos de idade.

Depois de aprovada, a proposta de emenda à Constituição que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento de IPVA seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher