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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA CRÉDITOS DE12 BILHÕES E MEIO PARA O ORÇAMENTO DE 2025. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 12,5 bilhões. O maior deles está na medida provisória (1.316/25) que destinou recursos extraordinários de R$ 12 bilhões para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

De acordo com mensagem enviada pelo governo, estão sendo criadas linhas de crédito rural para a liquidação ou amortização de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e por demais produtores.

A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da medida, defendeu a aprovação:

“Com este crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas devido aos custos com as instituições financeiras e para o Tesouro Nacional”

Outros créditos aprovados em projetos de lei tratam de recursos para o combate a diversas pragas agrícolas como mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.

As medidas provisórias serão analisadas agora pelos plenários da Câmara e do Senado e os projetos pelo Plenário do Congresso Nacional.

A comissão também aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas em relação ao Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou 2 emendas de comissões e 4 de bancadas estaduais, aprovando um total de 532.  Ele afirmou, porém, que ainda deve receber o relatório da bancada de Alagoas.

Os parlamentares podem apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões e emendas individuais às despesas programadas pelo Executivo.

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), remarcou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 para esta quarta-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto