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GOVERNADORES CRITICAM PEC DA SEGURANÇA E DEFENDEM AUTONOMIA DOS ESTADOS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

O debate sobre as competências federativas na segurança pública, realizado na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), foi marcado pela crítica dos governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo, à proposta enviada pelo governo federal. Ambos defenderam maior autonomia para os governadores e acusaram a União de interferir e investir pouco no combate ao crime.

Ronaldo Caiado disse que o governo federal nunca teve uma atuação de enfrentamento com as facções criminosas. De acordo com o goiano, a PEC enquadra os governadores e impede que eles legislem sobre segurança.

“Em Goiás, os meus policiais não usam câmera no uniforme. No meu estado, faccionado não tem visita íntima e muito menos audiência reservada que não seja gravada com os advogados. Quem decide é o governador. Eu sou o governador. Quem manda na segurança pública no meu estado sou eu.”

Por sua vez, Tarcísio de Freitas classificou a PEC como “cosmética”, pois eleva a status constitucional o que já estava previsto na Lei do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública.

“Além de enfrentar, [os estados] financiam a segurança pública: 85% da segurança pública hoje é financiada pelos estados. A parcela da união é muito baixa.”

Na mesma audiência, o relator da comissão, deputado Mendonça Filho (União-PE), também criticou a proposta original do governo, dizendo que ela afeta a autonomia dos estados. O relatório, segundo Mendonça, será orientado pela descentralização.

“Meu espírito não é excluir o governo federal, que tem muito a colaborar no espírito de cooperação e integração. O governo central tem a Polícia Federal, a quem cabe combater o tráfico internacional de drogas, o tráfico de armas, cuidar das fronteiras.”

O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, defendeu a PEC, argumentando que a proposta busca fortalecer as ações de segurança. Ele refutou a ideia de que a proposta visa à centralização ou à retirada de competências.

“Queremos ação integrada, colaborativa, planejada. O crime organizado, o PCC, que se originou em são Paulo, hoje está no país inteiro e até no mundo. Vai ficar só a PM de São Paulo combatendo?”

O vice-líder do governo pediu que a essência da proposta enviada pelo governo fosse mantida pelos parlamentares e que o governo não seja deslegitimado como autor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre