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GASTOS COM JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPERAM ORÇAMENTOS DE PROGRAMAS DO GOVERNO, O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA NA COMISSÃO DE SAÚDE.

A judicialização da Saúde no Brasil provocou gastos até agosto deste ano de mais de 1 bilhão e 800 milhões de reais (R$ 1.844,260.937,26) apenas na compra dos 10 medicamentos mais caros. Isso apenas em ações individuais. Ou seja, não inclui gastos derivados de vitórias em ações judiciais coletivas.

A Comissão de Saúde da Câmara realizou audiência pública que discutiu a judicialização da saúde no Brasil, e debatedores defenderam a medicina baseada em evidências como uma solução para reduzir os gastos.

Segundo a responsável pela área de judicialização no Ministério da Saúde, Tarciana Barreto, quase um quinto do valor foi gasto em um medicamento chamado Elevedys, uma terapia genética para tratar a distrofia muscular de Duchenne, que segundo ela não tem eficiência científica comprovada.

“Tanto é que foi levantado no mundo algumas mortes. Sabe-se disso. Com tudo eu gostaria de colocar: se o Elevedys não tivesse sido suspenso, nós fizemos um levantamento no departamento, nós recebemos 216 pareceres de força executória sobre este medicamento. Eles totalizariam quase 2 bilhões, se não tivesse sido suspenso pela Anvisa.”

Na opinião da coordenadora de saúde na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Priscila Louly, é necessário evitar o uso distorcido do meio judicial. Ela cita dados da Advocacia Geral da União que apontam que, no ano passado, 2,7 bilhões de reais foram destinados a cumprimento de decisões judiciais que beneficiaram apenas 6 mil pacientes. Esse valor equivale ao orçamento, por exemplo, de todo o programa Farmácia Popular.

“E esse cenário que a gente tem hoje é de que os medicamentos de altíssimo custo e que, se a gente falar de aproximadamente 10 anos atrás, a caixinha do medicamento mais caro, ele custava 80 mil reais. Hoje a gente fala de medicamentos que custam 10, 15, 20 milhões de reais por paciente.”

Porém, na opinião da cardiologista Ludhmilla Hajjar, a judicialização é sintoma da incapacidade de um sistema que de disponibilizar o que a sociedade precisa.

“Eu não tenho dúvida de que, numa sexta-feira à noite, a mãe que judicializa um medicamento não está contra o Estado, está tentando salvar o filho dela. E o Judiciário virou a última porta de socorro diante de inúmeras falhas de acesso. E essa porta hoje está sobrecarregada e já ameaça a sustentabilidade de todo o sistema.”

Ela afirma que a forma de combater esse problema é fortalecer a medicina baseada em evidências, de modo a corroborar a Justiça, quando é o caso, e mudar marcos regulatórios para tornar mais ágil o registro de medicamentos.

Segundo a diretora de Acesso ao Mercado da Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Helaine Capucho, entre as 10 moléculas mais pedidas na Justiça, 7 estão incorporadas no SUS. Entre as 10 moléculas mais pedidas que não foram incorporadas ou analisadas pela Conitec, 90% têm genérico ou similar no mercado brasileiro. O problema é que o processo de liberação de novos medicamentos pode levar até 4 anos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu a audiência pública, lembra que a tendência é semelhante no setor privado. Em 2023, o número de ações contra planos de saúde chegou passou de 234 mil (234.111), um aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos com a judicialização na saúde privada somaram 5 bilhões e meio de reais em 2023.

“A gente está falando da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e da saúde suplementar, então não é uma coisa simples. A gente sabe que isso tem impactos em todos os âmbitos, desde o paciente até usa família. E existe no nosso país um orçamento finito e necessidades infinitas e a questão é como damos conta disso.”

A deputada afirma que as decisões precisam ser baseadas em medicina com evidências para que as decisões judiciais sejam apoiadas em provas científicas e diretrizes transparentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto