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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA CONTROLE SOCIAL MAIOR DE GASTOS COM MERENDA ESCOLAR. A REPÓRTER JÚLIA LOPES NOS CONTA COMO VAI FUNCIONAR.

Os estudantes e a sociedade civil poderão ter papel mais ativo na fiscalização dos  recursos públicos destinados à alimentação escolar.

A mudança faz parte do projeto de lei (PL 10301/18) do deputado Ivan Valente (Psol-SP), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi a versão da Comissão de Educação, por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que ressaltou o papel dos estudantes como agentes fiscalizadores no uso dos recursos da merenda escolar.

“Alimentação, ela é tudo. Ela envolve a saúde das pessoas. Então, ter a possibilidade de garantir que os alunos, que são justamente aqueles que são os beneficiários dessa política, eles possam fiscalizar e dar o seu olhar, o seu testemunho sobre o produto final, é extremamente benéfico à sociedade.”

A proposta altera a Lei da Alimentação Escolar e determina que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apoie estados e municípios na criação de sistemas eletrônicos como sites ou aplicativos que permitam acompanhar gastos, cardápios e denúncias de irregularidades de forma transparente.

Além disso, os gestores locais também devem divulgar suas prestações de contas na internet.

A principal novidade é que todas essas informações sobre a merenda escolar deverão ser divulgadas obrigatoriamente na internet, em formato aberto, com ferramentas eletrônicas que facilitem o controle social dessa prestação.

A proposta que torna mais transparente a prestação de contas da alimentação escolar  segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.