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COMISSÃO APROVA REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. A REPÓRTER SÍLVIA MUGNATTO NOS DETALHA QUAIS OS PONTOS DA PROPOSTA.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PLP 182/25) que reduz os benefícios tributários em 10%, gerando um aumento de receitas de quase R$ 20 bilhões para 2026.

O projeto do Orçamento do ano que vem (PLN 15/25) conta com estes recursos para algumas despesas e é possível, segundo o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que ele seja votado diretamente no Plenário da Câmara nos próximos dias. Na tramitação normal, o projeto seria enviado para a Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado lembrou que outro projeto sobre o mesmo tema (PLP 128/25), de sua autoria, já está no Plenário e poderia ser feito um texto único.

Para o deputado Mauro Benevides, existe um consenso sobre a necessidade de reduzir incentivos fiscais, que hoje são de quase 5% do Produto Interno Bruto quando uma emenda constitucional (EC 109/21) preconiza 2%:

“E a ideia é a seguinte: é diminuir, não é cortar. Porque muito empresário fica preocupado com a palavra cortar, como se fosse cortar o seu benefício. Vamos supor uma empresa que tem um incentivo fiscal do Imposto de Renda de 10%. 10% de 10 é 1. Então, a empresa continuará tendo o benefício fiscal, só que em vez de ter 10%, terá 9% de incentivo fiscal”

O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) votou contra a proposta na comissão e espera reverter alguns pontos no Plenário:

“Porque o prejuízo para o agronegócio é muito grande. Os produtores rurais, principalmente do leite, vão sofrer muito com isso. Eu sei que tem muita coisa pela frente, nós vamos trabalhar isso lá dentro do Plenário”

O deputado Mauro Benevides disse que há a possibilidade de modificar o texto em relação a empresas que apuram Imposto de Renda com base em um lucro presumido como acontece com produtores rurais.

O projeto aprovado também estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto