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CONGRESSO APROVA CRÉDITO DE R$ 34 BILHÕES DE REAIS PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Congresso Nacional aprovou projeto (PLN 14/25) que abre crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 para pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família. Este valor já estava no Orçamento, mas condicionado a uma autorização legislativa por estar em desacordo com a chamada “regra de ouro”.

Essa regra proíbe a realização de operações de crédito que superem o montante das despesas de investimentos. Ou seja, o endividamento não poderia ser utilizado para pagar despesas correntes, como é o caso dos benefícios previdenciários.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, sugeriu emenda para que os recursos que não forem utilizados para os pagamentos agora não possam ser usados em 2026 como previa o projeto original. A emenda foi acatada pelo relator e líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP):

“Nós iremos acatar o destaque da oposição relativo a esse PLN, percebendo que não terá maior impacto e consequências a este projeto.”

Também foi aprovado projeto (PLN 31/25) que altera o quadro de criação de cargos do Orçamento de 2025 para atender demandas do Ministério da Educação. O ministério pediu o aumento dos cargos para técnicos administrativos e de professores do ensino superior de 21.204 para 29.804.

De acordo com o governo, a autorização não implicará em mais despesas este ano porque não há a previsão de preenchimento destas vagas ainda em 2025.

O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), reuniu no mesmo texto outros dois projetos (PLN 29/25 e PLN 30/25) que também tratam de cargos.

Um deles (PLN 30/25) altera o Orçamento de 2025 para elevar o total dos recursos para reajustes salariais e provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.

Os reajustes vão variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, em 2025 e 2026. Também beneficia polícias dos ex-territórios.

O outro projeto (PLN 29/25) faz ajustes nas despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criando 330 funções comissionadas.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o aumento de despesas com pessoal:

“Sugerimos posicionamento contrário, pois trata-se da criação e provimento de mais cargos públicos, aumentando o gasto obrigatório no momento em que o país necessita da redução de gastos, dado a atual situação fiscal do país com carga tributária e dívida pública elevadas.”

Os projetos que garantem recursos para pagamento de benefícios e ajustam o quadro de pessoal do Orçamento de 2025 foram enviados para a sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto